Dados Referenciais

Data07/07/2021
EmentaProrroga, até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade nos municípios que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 196/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/07/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
PRORROGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO.

CALAMIDADE PÚBLICA, AFOGADOS DA INGAZEIRA, AFRÂNIO, AGRESTINA, ÁGUA PRETA, ÁGUAS BELAS, ALIANÇA, ALTINHO, ANGELIM, ARAÇOIABA, ARARIPINA, ARCOVERDE, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BETÂNIA, BODOCÓ, BOM JARDIM, BREJO DA MADRE DE DEUS, BUÍQUE, CABROBÓ, CACHOEIRINHA, CAETÉS, CALÇADO, CALUMBI, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CAMUTANGA, CAPOEIRAS, CARNAÍBA, CARUARU, CASINHAS, CATENDE, CEDRO, CHÃ DE ALEGRIA, CHÃ GRANDE, CONDADO, CORTÊS, CUMARU, CUPIRA, CUSTÓDIA, DORMENTES, ESCADA, EXU, FERREIROS, FLORES, FLORESTA, FREI MIGUELINHO, GLÓRIA DO GOITÁ, GOIANA, IATI, IBIMIRIM, IGARASSU, ILHA DE ITAMARACÁ, INGAZEIRA, IPOJUCA, ITACURUBA, ITAÍBA, ITAMBÉ, ITAQUITINGA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, JAQUEIRA, JATAÚBA, JATOBÁ, JOÃO ALFREDO, JUCATI, JUPI, JUREMA, LAGOA DE ITAENGA, LAGOA DO OURO, LAGOA DOS GATOS, LAJEDO, LIMOEIRO, MACAPARANA, MACHADOS, MANARI, MARAIAL, MORENO, OLINDA, OURICURI, PALMARES, PANELAS, PARANATAMA, PARNAMIRIM, PAUDALHO, PAULISTA, PESQUEIRA, PETROLINA, POÇÃO, PRIMAVERA, RIACHO DAS ALMAS, RIBEIRÃO, RIO FORMOSO, SAIRÉ, SALGADINHO, SALGUEIRO, SALOÁ, SANHARÓ, SANTA CRUZ, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SANTA FILOMENA, SANTA MARIA DA BOA VISTA, SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, SÃO BENEDITO DO SUL, SÃO BENTO DO UNA, SÃO CAETANO, SÃO JOÃO, SÃO JOAQUIM DO MONTE, SÃO LOURENÇO DA MATA, SÃO VICENTE FÉRRER, SERRA TALHADA, SERRITA, SERTÂNIA, SIRINHAÉM, SOLIDÃO, SURUBIM, TACAIMBÓ, TACARATU, TAQUARITINGA DO NORTE, TEREZINHA, TERRA NOVA, TIMBAÚBA, TORITAMA, TRACUNHAÉM, TRINDADE, TRIUNFO, TUPANATINGA, VENTUROSA, VERTENTE DO LÉRIO, VERTENTES, VICÊNCIA, XEXÉU.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto Legislativo nº 197/2021

toda a norma.

Decreto Legislativo nº 196/2021

toda a norma.

Lei Ordinária nº 17.033/2020

toda a norma.