| Data | 08/07/2021 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com produto hortifrutícola. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/07/2021, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), ISENÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO HORTIFRUTÍCOLA, SAÍDA INTERNA, SAÍDA INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, CONVÊNIO ICM. |
| Atualizações | Não consta atualização. |