Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para criar a Vara Colegiada de Delitos de Organizações Criminosas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2178/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

CRIAÇÃO, VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.

COMPETÊNCIA, VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, RESSALVA, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, TRIBUNAL DO JÚRI.

VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, TITULAR, SUPLENTE, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, JUIZ, VARA CRIMINAL, CAPITAL, PROCESSO, JULGAMENTO, DETALHAMENTO.

ATIVIDADE JURISDICIONAL, VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DETALHAMENTO.

VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, TITULARIDADE, COMPOSIÇÃO, MAGISTRADO, CARGO, PROVIMENTO, DIREÇÃO, DELIBERAÇÃO, DESPACHO, AUDIÊNCIA, MAIORIA, REGISTRO, DECISÃO, ATO, URGÊNCIA, PLANTÃO, RATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, LICENÇA, FÉRIAS, AFASTAMENTO, TITULAR, VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DESIGNAÇÃO, JUIZ, SUPLENTE, PRESIDENTE, (TJPE), CRITÉRIOS.

(APMC), (TJPE), DISPONIBILIZAÇÃO, MILITAR, GARANTIA, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, MAGISTRADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, CRITÉRIOS.

PRESIDÊNCIA, (TJPE), EDIÇÃO, ATO, REDISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, VARA CRIMINAL, CRITÉRIOS.

ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, UNIDADE JUDICIÁRIA.

REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.