Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaDispõe sobre os objetivos, os princípios, as diretrizes e as ações prioritárias a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à população migrante no âmbito do Estado de Pernambuco
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. José Queiroz
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1707/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
POLÍTICAS PÚBLICAS, (PE), MIGRANTE, OBJETIVO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PRIORIDADE.

CONSIDERAÇÃO, MIGRANTE, PESSOA, FAMÍLIA, TRANSFERÊNCIA, RESIDÊNCIA, PAÍS, DESTINAÇÃO, BRASIL, MOTIVAÇÃO, TRABALHO, EDUCAÇÃO, REFUGIADO, APÁTRIDA.

POLÍTICAS PÚBLICAS, MIGRANTE, IMPLEMENTAÇÃO, CONVERSAÇÃO, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA, CONFERÊNCIA.

AÇÃO GOVERNAMENTAL, PRIORIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, MIGRANTE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.