Dados Referenciais

Data	15/07/2021
Ementa	Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a disponibilização e divulgação da quantidade operacional em cada linha de ônibus, no que tange ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Romero Sales Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1739/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, (STCIP), AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (EPTI). REPRESENTANTE, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, INFORMAÇÃO, FROTA, VEÍCULO, ÔNIBUS, COMUNICAÇÃO, (EPTI), PRAZO MÁXIMO, DETALHAMENTO. (EPTI), DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, PRAZO MÁXIMO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.