Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a disponibilização e divulgação da quantidade operacional em cada linha de ônibus, no que tange ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1739/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, (STCIP), AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (EPTI).

OBRIGATORIEDADE, REPRESENTANTE, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, FROTA, VEÍCULO, QUANTITATIVO, ÔNIBUS, COMUNICAÇÃO, (EPTI), PRAZO, DETALHAMENTO.

(EPTI), DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, PRAZO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.