Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar a permanência de acompanhante durante o internamento em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições da rede pública e privada de saúde.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1744/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

EDUCAÇÃO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA.

DIREITO, AUTISTA, ACESSO, CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, CIRCO, EVENTO EDUCATIVO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, CONDIÇÃO, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, INGRESSO.

DIREITO, AUTISTA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CASA LOTÉRICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, UNIDADE DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DIREITO, AUTISTA, PERMANÊNCIA, JORNADA INTEGRAL, ACOMPANHANTE, PREFERÊNCIA, PARENTE, RESPONSÁVEL, PACIENTE, INTERNAMENTO, HOSPITAL, (UPA), MATERNIDADE, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, RESTRIÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, CRITÉRIOS, JUSTIFICAÇÃO, PRONTUÁRIO.

HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, AUTISTA, INCLUSÃO, ENSINO REGULAR, DIREITO, ACOMPANHANTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.