Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.536, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de proibir cruzamentos genéticos que provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar do animal de estimação
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1998/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, VENDA, COMPRA, DOAÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, PROIBIÇÃO, CRUZAMENTO GENÉTICO, PREJUÍZO, SAÚDE, BEM ESTAR, ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL, DEFESA ANIMAL, CRITÉRIOS.

CANIL, GATIL, EXPEDIÇÃO, PEDIGREE, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, REGISTRO, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, VIOLÊNCIA, ANIMAL, REPRODUÇÃO, RESPONSABILIDADE, CRUZAMENTO GENÉTICO, SAÚDE, PREJUÍZO, FILHO, MÃE, ILEGALIDADE, CRIAÇÃO.

PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, CRUZAMENTO GENÉTICO, RISCO, SAÚDE, BEM ESTAR, FILHO, MÃE.
AtualizaçõesNão consta atualização.