Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir órfãos e abrigados na reserva de unidades habitacionais e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2090/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, RESERVA, IMÓVEL RESIDENCIAL, PROGRAMA HABITACIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, ÓRFÃO, CRITÉRIOS.

PROGRAMA HABITACIONAL, CRITÉRIOS, PERCENTUAL, RESERVA, IMÓVEL RESIDENCIAL.

BENEFICIÁRIO, RESERVA, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, IMÓVEL, ORDEM, INSCRIÇÃO, SORTEIO, CRITÉRIOS.

BENEFICIÁRIO, CONCESSÃO, ÓRFÃO, ABRIGADO, EGRESSO, IDADE, IDADE, CONDIÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.

BENEFICIÁRIO, RESERVA, CIDADÃO, REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.