Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de instituir proteção especial à saúde e à segurança da pessoa com deficiência em períodos de situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2113/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, PROTEÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VULNERABILIDADE, PERÍODO, SITUAÇÃO DE RISCO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.