Dados Referenciais

Data	15/07/2021
Ementa	Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de instituir proteção especial à saúde e à segurança da pessoa com deficiência em períodos de situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2113/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, PROTEÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VULNERABILIDADE, PERÍODO, SITUAÇÃO DE RISCO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.