Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de alterar a redação do art. 107.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2116/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

FORNECEDOR, HOSPITAL, CLÍNICA, PRONTO SOCORRO, MATERNIDADE, PRESTADOR DE SERVIÇO, SAÚDE, SUJEIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ENTREGA, CONSUMIDOR, PACIENTE, ALTA MÉDICA, LIBERAÇÃO, SOLICITAÇÃO, RELATÓRIO MÉDICO, CONTEÚDO, MATERIAL, RESULTADO, EXAME, MEDICAMENTO, SERVIÇO, ATENDIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.