Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de assegurar, nos órgãos e entidades da Administração Pública e nos canais de atendimento ao cidadão, sempre que possível, atendimento adaptado à pessoa com deficiência auditiva e/ou impossibilidade de fala.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2125/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 10, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ÁREA DE ATUAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO, ACESSIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO, SUGESTÃO, VAGA, ESTACIONAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ÁREA DE ATUAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO, ACESSIBILIDADE, FOMENTO, ESTUDO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, AUXÍLIO TÉCNICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ÁREA DE ATUAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO, ACESSIBILIDADE, GARANTIA, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDIMENTO, CIDADÃO, MODO PRESENCIAL, MODO REMOTO, ADAPTAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO, AFONIA, MUDO, USO, TECNOLOGIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.