Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 10.390/1989

Data	18/12/1989
Ementa	Introduz modificações na Organização da Polícia Militar de Pernambuco, fixa o seu efetivo, cria o Quadro de Autoridades Policiais Civis da Secretaria da Segurança Pública, dispõe sobre a sua remuneração e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	669/1989
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/1989, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIAL MILITAR, (PMPE), CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, (QOBM), (SSP), COMPOSIÇÃO, OFICIAL, CRITÉRIOS, QUANTITATIVO, ANEXO. CARREIRA, DELEGADO, TRANSFORMAÇÃO, AUTORIDADE, POLICIAL CIVIL, (SSP), CARGO EFETIVO, REMUNERAÇÃO, (VBR), ANEXO, INCLUSÃO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, INATIVO, SECRETARIA DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GERENCIAL GRATIFICADA, (FTG), (FAG), ANEXO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.632/1999 Art. 1º altera quantidade do Anexo II; Art. 2º altera quantidade do Anexo II. Lei Ordinária nº 11.565/1998 Art. 1º altera quantidade do Anexo II; Art. 2º altera quantidade do Anexo II; Lei Ordinária nº 11.328/1996 Art. 39 revoga o art.1º; Lei Ordinária nº 10.774/1992 Art. 8º revoga o art.3º; Lei Ordinária nº 10.466/1990 Art. 1º altera quantidade do Anexo II; Art. 2º altera quantidade do Anexo II; Art. 11 revoga o §2º do art.8º;
Normas Correlatas	Constituição Estadual de 1989 o art.34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.