Dados Referenciais

Data18/12/1989
EmentaIntroduz modificações na Organização da Polícia Militar de Pernambuco, fixa o seu efetivo, cria o Quadro de Autoridades Policiais Civis da Secretaria da Segurança Pública, dispõe sobre a sua remuneração e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

669/1989

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/1989, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIAL MILITAR, (PMPE), CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CRIAÇÃO, (QOBM), (SSP), COMPOSIÇÃO, OFICIAL, CRITÉRIOS, QUANTITATIVO, ANEXO.

CARREIRA, DELEGADO, TRANSFORMAÇÃO, AUTORIDADE, POLICIAL CIVIL, (SSP), CARGO EFETIVO, REMUNERAÇÃO, (VBR), ANEXO, INCLUSÃO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, INATIVO, SECRETARIA DE JUSTIÇA.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO GERENCIAL GRATIFICADA, (FTG), (FAG), ANEXO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 1º

altera quantidade do Anexo II;

Art. 2º

altera quantidade do Anexo II.

Art. 1º

altera quantidade do Anexo II;

Art. 2º

altera quantidade do Anexo II;

Art. 39

revoga o art.1º;

Art. 8º

revoga o art.3º;

Art. 1º

altera quantidade do Anexo II;

Art. 2º

altera quantidade do Anexo II;

Art. 11

revoga o §2º do art.8º;

Normas CorrelatasConstituição Estadual de 1989

o art.34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.