Dados Referenciais

Data09/08/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM em substituição à Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado - NBM/SH.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/08/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), (NCM), SUBSTITUIÇÃO, (NBM/SH), ESTABELECIMENTO, PRESTADOR DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, ISENÇÃO, (ICMS), DATA DETERMINADA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, SAÍDA INTERESTADUAL, SAÍDA INTERNA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA, LOCOMOTIVA, TIPO, TRILHO, CLASSIFICAÇÃO, (NCM), PRODUTO SEM SIMILAR, REQUISITOS, CONVÊNIO ICMS.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NEGAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, NEGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ARROLAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, (NCM).

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DESPERDÍCIO, ALGODÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NCM), INDUSTRIALIZAÇÃO.

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, GIPSITA, GESSO, PRODUTO DERIVADO, GESSO, CLASSIFICAÇÃO, (NCM), NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, CHAPA ACARTONADA.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, LINGOTE, TARUGO DE METAL NÃO FERROSO, ENTRADA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, POSIÇÃO, (NCM).

(ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, MILHO EM GRÃO.

RESPONSABILIDADE, TRIBUTAÇÃO, ÓLEO LUBRIFICANTE, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, (NCM).
AtualizaçõesNão consta atualização.