| Data | 03/12/2001 |
| Ementa | Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Incentivo à Leitura e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Israel Guerra Filho |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 904/2001 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/12/2001, na página 3, coluna 4 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA, INCENTIVO, LEITURA, DIRETRIZ. |
| Atualizações | Art. 425
revoga os §§ 1° e 2° do art. 2°. Art. 1°
acresce os §§ 1° e 2° ao art. 2°. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 16.241/2017 |