Dados Referenciais

Data	10/12/2008
Ementa	Inclui Órgão, Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado e ao Orçamento de Investimento das Empresas, relativos ao exercício de 2008, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 896/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2008, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	INCLUSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROGRAMA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (PPA). CRÉDITO ESPECIAL, (SECID). ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA, CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO, CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, (CTM), (RMR).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.342/2007 toda norma (abertura de crédito especial). Lei Ordinária nº 13.306/2007 toda a norma.