Dados Referenciais

Data16/12/1992
EmentaIntroduz alterações na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978 e da outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

590/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/1992, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, CONTRATO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, SERVIÇO.
AtualizaçõesNão consta atualização.