| Data | 18/08/2021 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte GBR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS LTDA. |
| Nome | GBR Práticas Sustentáveis Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PROIND), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.766/2017 |