Dados Referenciais

Data23/08/2021
EmentaRevoga o art. 5º do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2021, na página 2, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/08/2021, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, VIAGEM NACIONAL, VIAGEM INTERNACIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESLOCAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, (PE), MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19).

AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO, DIRIGENTE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DEFERIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IDADE, PORTADOR, DOENÇA INCURÁVEL, POPULAÇÃO CARENTE, (COVID-19), TRABALHO REMOTO, ATIVIDADE, PRESENÇA, NEGAÇÃO, PRIORIDADE, CRITÉRIOS, CHEFIA, ÓRGÃO, EXCEÇÃO, SAÚDE, DEFESA SOCIAL, ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
AtualizaçõesNão consta atualização.