Dados Referenciais

Data20/07/1988
EmentaEstabelece princípios gerais para a realização dos concursos na esfera do Poder Judiciário e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

248/1988

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/06/2012, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
CRITÉRIOS, CONCURSO, JUDICIÁRIO, (TJPE), CARGO, OFICIAL DE REGISTRO GERAL DE IMOVEL DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, OFICIAL DE PROTESTOS, TABELIÃO, ESCRIVÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA.

GARANTIA, REMOÇÃO, CARGO, VACÂNCIA, APROVEITAMENTO.

CRITÉRIOS, REQUISITOS, ESCREVENTE, DATILÓGRAFO, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR, DISTRIBUIDOR JUDICIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.593/1978

toda a norma.