Dados Referenciais

Data08/09/2021
EmentaDispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres, no âmbito das instituições de ensino do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo, Dep. Professor Paulo Dutra
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 460/2019

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1803/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA, OCORRÊNCIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, ASSÉDIO SEXUAL, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, ALUNO, FUNCIONÁRIO, CRITÉRIOS.

PROCEDIMENTO, COMUNICAÇÃO, SITUAÇÃO, VIOLÊNCIA, ÓRGÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA, CONSELHO TUTELAR, (MPPE), OBSERVAÇÃO, SIGILO, PROTEÇÃO, VÍTIMA, DESCRIÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, REDE PARTICULAR DE ENSINO, CAPACITAÇÃO, PROFESSOR, FUNCIONÁRIO, IDENTIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.607/2019

o parágrafo único do art 1º.