Dados Referenciais

Data08/09/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.604, de 9 de julho de 2019, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado de Pernambuco, a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de determinar que outros documentos curriculares também sejam emitidos em braile.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1850/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, FORNECIMENTO, DIPLOMA, DOCUMENTO CURRICULAR, BRAILLE, ALUNO, DEFICIENTE VISUAL.

OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, FORNECIMENTO, DIPLOMA, DOCUMENTO CURRICULAR, BRAILLE, PROCEDIMENTO, CUSTO, DESCRIÇÃO.

DOCUMENTO ACADÊMICO, DIPLOMA, CERTIFICADO, DECLARAÇÃO, CERTIDÃO, COMPROVAÇÃO, AULA, ESTÁGIO, PLANO DE EDUCAÇÃO, AUSÊNCIA, DÉBITO, TRANSFERÊNCIA, COLAÇÃO DE GRAU, CONCLUSÃO, CURSO, DETALHAMENTO, PRAZO, EMISSÃO, CONTEÚDO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.