Dados Referenciais

Data	04/10/1989
Ementa	Modifica a redação do art.18, da Lei nº 6.657, de 07 de setembro de 1974 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Humberto Barradas
Proposição	629/1989
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/10/1989, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (SSP), JUDICIÁRIO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, ATRIBUIÇÃO, NATUREZA POLICIAL, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ACADEMIA DE POLÍCIA. (PCPE).
Atualizações	Não consta atualização.