Dados Referenciais

Data16/09/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.713, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Romero Albuquerque, a fim de aperfeiçoar a sua redação e ampliar seus efeitos às instituições e estabelecimentos, públicos ou privados, que atendem vítimas de violência doméstica e familiar, pessoas inseridas em programas de proteção policial, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade e grupos populacionais específicos referenciados pela Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2072/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/09/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, DOAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, ALIMENTO, EXCEDENTE.

DOAÇÃO, GRATUIDADE, PREFERÊNCIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, EXCLUSÃO, ABANDONO, POPULAÇÃO CARENTE, ABRIGO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CASA DE APOIO, CRECHE, ESCOLA, CENTRO DE REFERÊNCIA, POUSADA, CLÍNICA, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ENTIDADE SIMILAR, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PESSOA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VULNERABILIDADE, DEPENDENTE QUÍMICO, ORIGEM, SISTEMA PENITENCIÁRIO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, INDÍGENA, TERREIRO, EXTRATIVISTA, COMUNIDADE RIBEIRINHA, PESCADOR, CABOCLO, RAÇA NEGRA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.