Dados Referenciais

Data	18/07/2001
Ementa	Revisa, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, IV, da Constituição do Estado de Pernambuco e art. 3º da Lei nº 11.725, de 23 de dezembro de 1999, o Plano Plurianual do Estado para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelido	Revisão PPA 2000-2003
Observação	O TEXTO DA LEI FAZ REFERÊNCIA A UM ANEXO ÚNICO, QUE NÃO FOI PUBLICADO E NÃO EXISTE NO AUTÓGRAFO DA MESMA.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 793/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/07/2001, na página 14, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	REVISÃO, (PPA). ALTERAÇÃO, (PPA), OBJETIVO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (PPA), COMPOSIÇÃO, DESCRIÇÃO, ANEXO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (SEPLAG), COMPATIBILIZAÇÃO, VALOR, PROGRAMA, SUBAÇÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, AJUSTE, (LOA). EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALEPE), RELATÓRIO, RESULTADO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.791/2000 inciso XI do art. 1º. Lei Ordinária nº 11.725/1999 toda a norma.