Dados Referenciais

Data07/04/1999
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contrair operações de crédito que menciona e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 11/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/04/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), VALOR, (PRODETUR), SANEAMENTO, TRANSPORTE, RESÍDUO SÓLIDO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO.

GARANTIA, ESTADO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, AJUSTAMENTO, (PPA).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.272/1995

toda a norma.