| Data | 23/09/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, para instituir o ano de 2022 como o Ano da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Ano da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara |
| Iniciativa | Dep. Isaltino Nascimento |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2196/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/09/2021, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, ANO COMEMORATIVO, (CEMVDHC). |
| Atualizações | Não consta atualização. |