| Data | 29/09/2021 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente à concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal - AME. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2021, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, MEDICAMENTO, TRATAMENTO, (AME), CONVÊNIO ICMS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |