| Ementa | Altera a Lei nº 16.499, de 6 de dezembro de 2018, que estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada através de Projeto de Lei de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de assegurar às gestantes a transferência imediata a outro estabelecimento de saúde apto a prestar o atendimento de urgência, em caso de superlotação na maternidade ou serviço de origem e dá outras providências. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO À MULHER, MULHER, GESTANTE, PARTURIENTE, PUÉRPERA, VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA, RISCO, SAÚDE, GARANTIA, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ATENDIMENTO, URGÊNCIA, HIPÓTESE, SUPERLOTAÇÃO, MATERNIDADE, SERVIÇO DE ORIGEM, CRITÉRIOS. |