Dados Referenciais

Data08/10/2021
EmentaTorna obrigatória para os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2661/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/10/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, SERVIDOR CONTRATADO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, PRESTADOR DE SERVIÇO, IMUNIZAÇÃO, PANDEMIA, (COVID-19).

VACINAÇÃO, (COVID-19), OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, SERVIDOR CONTRATADO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, PRESTADOR DE SERVIÇO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, SERVIDOR CONTRATADO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, PRESTADOR DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, (COVID-19), ALTERNATIVA, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, VACINAÇÃO, CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, (COVID-19), JUSTIFICAÇÃO, IMPEDIMENTO, PERMANÊNCIA, LOCAL DE TRABALHO, RECEBIMENTO, FALTA, CRITÉRIOS.

APLICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IMUNIZAÇÃO, (COVID-19), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, SERVIDOR CONTRATADO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, PRESTADOR DE SERVIÇO, TRABALHO REMOTO.

PERMISSÃO, EXERCÍCIO FUNCIONAL, RECEBIMENTO, VACINA, CONCLUSÃO, IMUNIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, CALENDÁRIO, VACINAÇÃO, CRITÉRIOS.

DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, (COVID-19), DETALHAMENTO.

RECUSA, VACINAÇÃO, (COVID-19), CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, POSSIBILIDADE, SANÇÃO, CRITÉRIOS.

JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, VACINAÇÃO, (COVID-19), MOTIVAÇÃO, DOENÇA, COMPROVAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, CONTRAINDICAÇÃO, VACINA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, IMUNIZAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, VACINAÇÃO, (COVID-19), PRAZO DETERMINADO, GESTÃO DE PESSOAS, CRITÉRIOS.

ATRIBUIÇÃO, CHEFIA IMEDIATA, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, IMUNIZAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, VACINAÇÃO, (COVID-19).

GESTÃO DE PESSOAS, ATRIBUIÇÃO, REGISTRO, REGISTRO FUNCIONAL, POSSE, COMPROVANTE, ACOMPANHAMENTO, CONCLUSÃO, IMUNIZAÇÃO, (COVID-19), APLICAÇÃO, MEDIDA LEGAL, CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, SERVIÇO, PERÍODO DETERMINADO, RESULTADO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, ABANDONO, CRITÉRIOS.

SUSPEITA, DOCUMENTO FALSO, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, (COVID-19), ATESTADO MÉDICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, SERVIDOR CONTRATADO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, MILITAR, CONVOCAÇÃO, ESCLARECIMENTO, POSSIBILIDADE, SANÇÃO, CRITÉRIOS.

DETERMINAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, OBSERVAÇÃO, MODELO, ANEXO, PRAZO DETERMINADO, REGISTRO, FUNCIONÁRIO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, (COVID-19), DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.

APLICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, VACINAÇÃO, (COVID-19), AGENTE PÚBLICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasAto Administrativo Normativo nº 01/2021