Dados Referenciais

Data08/10/2021
EmentaDispõe sobre o IPVA e sobre a vedação ao uso de veículos licenciados em outra Unidade da Federação, por empresa locadora de automóvel que atua em Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2662/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/10/2021, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
(IPVA), PROIBIÇÃO, USO, VEÍCULO, LICENCIAMENTO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, LOCADORA DE VEÍCULO, (PE).

ALTERAÇÃO, (IPVA).

(IPVA), FATO GERADOR, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE AÉREO, PERDA, NULIDADE, ISENÇÃO, IMUNIDADE, PROPRIEDADE, LOCADORA DE VEÍCULO, CRITÉRIOS.

(IPVA), DÉBITO, HIPÓTESE, PESSOA FÍSICA, RESIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA, CRITÉRIOS.

ALÍQUOTA, (IPVA), PROPRIETÁRIO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRATO, (DETRAN), FROTA, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (IPVA), ACRÉSCIMO, PESSOA JURÍDICA, LOCAÇÃO, CRITÉRIOS.

LOCADORA DE VEÍCULO, ESTABELECIMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, VEÍCULO, LICENCIAMENTO, (PE).

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.

LOCADORA DE VEÍCULO, PRAZO, ADEQUAÇÃO.

ALTERAÇÃO, REMISSÃO, ANISTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PARCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (IPVA).

TAXA, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, PESSOA FÍSICA, CRITÉRIOS.

ANISTIA, REMISSÃO, TAXA, REBOQUE, VISTORIA, LIBERAÇÃO, VEÍCULO, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, APREENSÃO, PRAZO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, (IPVA), DÉBITO, DOMICÍLIO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO.
AtualizaçõesNão consta atualização.