| Data | 11/10/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.486, de 1º de julho de 2008, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, para estabelecer critério excepcional de avaliação do desempenho educacional em 2021. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2690/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2021, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (BDE).CRITÉRIOS, INDICADOR, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EXCEPCIONALIDADE, OBSERVÂNCIA, RESULTADO, (PE), (SAEB). |
| Atualizações | Não consta atualização. |