Dados Referenciais

Data28/02/2013
EmentaCria a Comissão Especial com a finalidade de elaborar Projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rodrigo Novaes
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/03/2013, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CÓDIGO DE MATÉRIA PROCESSUAL, PRAZO DETERMINADO, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, INDICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.