| Data | 28/02/2013 |
| Ementa | Cria a Comissão Especial com a finalidade de elaborar Projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Comissão Parlamentar Temporária Especial de elaboração do Projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Dep. Rodrigo Novaes |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/03/2013, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA, COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CÓDIGO DE MATÉRIA PROCESSUAL, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |