Dados Referenciais

Data15/10/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de revogar dispositivo desta Lei.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Fabrício Ferraz
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2252/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/10/2021, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

REVOGAÇÃO, CONSIDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, PRESTADOR DE SERVIÇO, NATUREZA CONTÍNUA.
AtualizaçõesNão consta atualização.