Dados Referenciais

Data06/12/2007
EmentaRedefine a estrutura de remuneração dos cargos que indica, e determina outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 422/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

Indexação
REDEFINIÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, (VBR), (ADAGRO).

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, (GTS), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ADAGRO), PRAZO DETERMINADO, MANUTENÇÃO, ENQUADRAMENTO, JORNADA DE TRABALHO.

FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, REMUNERAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO, (ADAGRO), REAJUSTE, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO.

PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, VINCULAÇÃO, INCIDÊNCIA, PARCELA, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PECÚNIA, POSTERIORIDADE, EXCEÇÃO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AFASTAMENTO, (ADAGRO), AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.

PERMANÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, (GTS).

AUMENTO, VALOR, PERCENTUAL, (VBR), QUANTITATIVO, PERCENTUAL, CARGO, (APRC), (ARC), (TRC), (JUCEPE), CRITÉRIOS, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera denominação do caput do art.1º e do Anexo Único.

Art. 1º

altera valor do art. 2º.