Dados Referenciais

Data20/10/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/10/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, ANEXO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXTERIOR, SIGLA.

ALIMENTO, POLPA DE FRUTA, ÓLEO COMESTÍVEL, ARROZ, CHOCOLATE, BISCOITO, BATERIA AUTOMOTIVA, PEÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, ACESSÓRIO, MOTOCICLETA, BATERIA INDUSTRIAL, SODA, ENGRENAGEM, BUCHA, PARAFUSO, CAPACITOR, BOBINA, (PTA), FIBRA DE POLIÉSTER, DETERGENTE, SABÃO, BEBIDA, CERVEJA, TAMPA, CIMENTO, COMPUTADOR, FORRO DE PVC, ELEVADOR, CIMENTO, VERNIZ, POLÍMERO, BORRACHA, FRALDA, CREME DENTAL, (PET), CAIXA DE PAPELÃO, COURO DE CAPRINO, PELE DE CAPRINO.
AtualizaçõesNão consta atualização.