| Data | 27/10/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, a fim de modificar a redação do inciso VIII do art. 10 para ampliar as disponibilidades orçamentárias do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM, mediante suplementação orçamentária, observado o limite geral previsto em lei. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2688/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (LOA).CRÉDITO SUPLEMENTAR, (CTM). |
| Atualizações | Não consta atualização. |