| Data | 27/10/2021 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte FB ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Nome | FB Alimentos Indústria e Comércio Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2021, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (ICMS), (PROIND), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.766/2017 |