| Data | 04/11/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Joaquim Lira e Simone Santana, a fim de incluir a adoção de medidas que evitem a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Henrique Queiroz Filho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2482/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2021, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, USO, MÁSCARA, (COVID-19), PRECAUÇÃO, DISSEMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, SERVIÇO DE SAÚDE, HOSPITAL, CLÍNICA, CONSULTÓRIO, LOCALIZAÇÃO, AGLOMERAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |