Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.427/2003

Data	25/09/2003
Ementa	Dispõe, nos termos do art. 123, § 1º da Constituição Estadual, sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2004-2007 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Plano Plurianual 2004-2007 PPA 2004-2007
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 200/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2003, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(PPA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). (PPA), QUADRIÊNIO, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL. (PPA), ANEXO. REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.095/2006 Art. 1º revisa o Anexo da norma. Lei Ordinária nº 12.881/2005 Art. 1º revisa o Anexo da norma;
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 388/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.295/2007 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.256/2007 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.249/2007 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.228/2007 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.222/2007 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.217/2007 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.214/2007 o art. 4º. Lei Ordinária nº 13.100/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.099/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.098/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.096/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.070/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.048/2006 o art. 3º. Lei Ordinária nº 13.009/2006 o art. 3º. Lei Ordinária nº 12.988/2006 o art. 3º. Lei Ordinária nº 12.987/2006 o art. 2º. Lei Ordinária nº 12.936/2005 Lei Ordinária nº 12.867/2005 Lei Ordinária nº 12.863/2005 Lei Ordinária nº 12.841/2005 Lei Ordinária nº 12.840/2005 Lei Ordinária nº 12.821/2005 Lei Ordinária nº 12.805/2005 Lei Ordinária nº 12.804/2005 Lei Ordinária nº 12.796/2005 Lei Ordinária nº 12.786/2005 Lei Ordinária nº 12.785/2005 Lei Ordinária nº 12.744/2004 Lei Ordinária nº 12.729/2004 Lei Ordinária nº 12.668/2004 Lei Ordinária nº 12.653/2004 Lei Ordinária nº 12.646/2004 Lei Ordinária nº 12.632/2004 Lei Ordinária nº 12.604/2004 Lei Ordinária nº 12.603/2004 Lei Ordinária nº 12.602/2004 Lei Ordinária nº 12.592/2004 Lei Ordinária nº 12.586/2004 Lei Ordinária nº 12.575/2004 Lei Ordinária nº 12.572/2004 Lei Ordinária nº 12.568/2004 Lei Ordinária nº 12.567/2004 Lei Ordinária nº 12.554/2004 Lei Ordinária nº 12.553/2004 Lei Ordinária nº 12.547/2004 Lei Ordinária nº 12.538/2004 Lei Ordinária nº 12.536/2004 Lei Ordinária nº 12.534/2004