Dados Referenciais

Data16/11/2021
EmentaDispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2665/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
CRIAÇÃO, (SPSMPE).

ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, (SPSMPE), REALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO, (PMPE), (CBMPE), DEPENDENTE.

(SPSMPE), GESTÃO, (FUNAPE), CONCESSÃO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, BENEFÍCIO, INATIVIDADE, MILITAR, PENSÃO, DEPENDENTE, RECEITA, RECURSO FINANCEIRO, EXECUÇÃO, DESPESA, CRITÉRIOS.

(SPSMPE), GESTÃO, (PMPE), (CBMPE), GESTÃO, (SISMEPE), ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS.

(SPSMPE), OBJETIVO, BENEFÍCIO, INATIVIDADE, PENSÃO, SEGURADO, DEPENDENTE, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, COBERTURA, INVALIDEZ, MORTE, DETALHAMENTO.

(SPSMPE), DIRETRIZ, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, FILIAÇÃO, COBERTURA, TESOURO ESTADUAL, GARANTIA, PAGAMENTO, PENSÃO, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, INATIVIDADE, INTEGRALIDADE, PARIDADE, DETALHAMENTO.

(SPSMPE), CONTRIBUINTE, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, PENSIONISTA.

(SPSMPE), CONTRIBUIÇÃO, INCIDÊNCIA, REMUNERAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, PENSIONISTA.

(SPSMPE), RECEITA, CUSTEIO, INATIVIDADE, PENSÃO MILITAR.

(SPSMPE), ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

MILITAR, INATIVIDADE, RECEBIMENTO, ADICIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, NATUREZA CIVIL, ÓRGÃO PÚBLICO, IMPOSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REVISÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

PENSÃO MILITAR, VALOR, BENEFICIÁRIO, PRAZO, DESCONTO, DÉBITO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

PENSIONISTA, REALIZAÇÃO, CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, PERDA, ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

BENEFICIÁRIO, PENSÃO MILITAR, HABILITAÇÃO, PRIORIDADE, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

DECLARAÇÃO, BENEFICIÁRIO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, CORPORAÇÃO, DIREITO, ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, PENSÃO, CRITÉRIOS.

PERDA, DIREITO, PENSÃO MILITAR, CRITÉRIOS.

REVERSÃO, MORTE, BENEFICIÁRIO, PENSÃO MILITAR, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

PENSÃO MILITAR, IMPOSSIBILIDADE, PENHORA, SEQUESTRO, ARRESTO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (FPSM-PE), OBJETIVO, ARRECADAÇÃO, RECURSO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, MILITAR.

RECEITA, (FPSM-PE), DESCRIÇÃO.

GESTÃO, (FUNAPE), VINCULAÇÃO, ENCARGO GERAL DO ESTADO, RECURSO, OBJETIVO, (FPSM-PE), DESCRIÇÃO.

COMPETÊNCIA, (FUNAPE), DIRETOR PRESIDENTE, (FPSM-PE).

GARANTIA, DIREITO ADQUIRIDO, CONCESSÃO, INATIVIDADE, MILITAR, PENSÃO MILITAR, BENEFICIÁRIO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CRITÉRIOS.

GARANTIA, MILITAR, PASSAGEM, RESERVA REMUNERADA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, TRATAMENTO, HIERARQUIA, POSTO, GRADUAÇÃO MILITAR, SUPERIORIDADE, PROMOÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PARCELA COMPLEMENTAR DE NÍVEL HIERÁRQUICO, PERÍODO, TRANSFERÊNCIA, INATIVIDADE, DETALHAMENTO.

MILITAR, REQUISITOS, INATIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, POSTO, GRADUAÇÃO MILITAR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, CARGO, CRITÉRIOS.

CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA, INATIVIDADE, APOSENTADORIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CRITÉRIOS.

MILITAR, DIREITO, APOSENTADORIA, INATIVIDADE, OPÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ABONO DE PERMANÊNCIA, CRITÉRIOS.

MILITAR, OFICIAL, PRAÇA, CONTRIBUINTE, (SPSMPE), DEMISSÃO, EXCLUSÃO, CORPORAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, INTEGRALIDADE, PROVENTOS, MILITAR, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR, DETALHAMENTO.

PROMOÇÃO REQUERIDA, CRITÉRIOS, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, DETALHAMENTO.

TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

TRANSFERÊNCIA, MILITAR, INATIVIDADE, REFORMA, MILITAR REFORMADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

HIERARQUIA, (PMPE), PRAÇA, PATENTE, DESCRIÇÃO.

PRAZO DETERMINADO, INAPLICABILIDADE, GARANTIA, DIREITO, MILITAR, INATIVIDADE, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO COMPENSATÓRIA, REMUNERAÇÃO, REFERÊNCIA, POSTO, GRADUAÇÃO, SUPERIORIDADE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, PEDIDO, POLICIAL MILITAR, MULHER, EX OFFICIO, (QOA), PRAÇA, OFICIAL, TEMPO, PERMANÊNCIA, POSTO, SUBTENENTE, GRADUAÇÃO, REVOGAÇÃO, MILITAR, REQUISITOS, IDADE, LIMITE, MILITAR DA ATIVA, PERMANÊNCIA, EFETIVO EXERCÍCIO, COMPLEMENTAÇÃO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PROVENTOS INTEGRAIS, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, MILITAR, REFORMA, IDADE, LIMITE, PERMANÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, OFICIAL, CAPITÃO, PRAÇA, ASPIRANTE, INDICAÇÃO, COMANDANTE GERAL, (PMPE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 59/2004

o caput do art. 21 e os §§ 1º e 3º do art. 21.