Dados Referenciais

Data16/11/2021
EmentaDispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2665/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
CRIAÇÃO, (SPSMPE).

ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, (SPSMPE), REALIZAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, (PMPE), (CBMPE), DEPENDENTE.

(SPSMPE), GESTÃO, (FUNAPE), CONCESSÃO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, BENEFÍCIO, INATIVIDADE, MILITAR, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, DEPENDENTE, RECEITA, RECURSO FINANCEIRO, EXECUÇÃO, DESPESA, CRITÉRIOS.

(SPSMPE), GESTÃO, (PMPE), (CBMPE), GESTÃO, (SISMEPE), ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS.

(SPSMPE), OBJETIVO, BENEFÍCIO, INATIVIDADE, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, SEGURADO, DEPENDENTE, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, COBERTURA, INVALIDEZ, MORTE, DETALHAMENTO.

(SPSMPE), DIRETRIZ, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, FILIAÇÃO, COBERTURA, TESOURO ESTADUAL, GARANTIA, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, INATIVIDADE, INTEGRALIDADE, PARIDADE, DETALHAMENTO.

(SPSMPE), CONTRIBUINTE, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, PENSIONISTA.

(SPSMPE), CONTRIBUIÇÃO, INCIDÊNCIA, REMUNERAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, PENSIONISTA.

(SPSMPE), RECEITA, CUSTEIO, INATIVIDADE, PENSÃO ESPECIAL MILITAR.

(SPSMPE), ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

MILITAR, INATIVIDADE, RECEBIMENTO, ADICIONAL, ATIVIDADE, NATUREZA CIVIL, ÓRGÃO PÚBLICO, IMPOSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REVISÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

PENSÃO ESPECIAL MILITAR, VALOR, BENEFICIÁRIO, PRAZO, DESCONTO, DÉBITO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

PENSIONISTA, REALIZAÇÃO, CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, PERDA, ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

BENEFICIÁRIO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, HABILITAÇÃO, PRIORIDADE, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

DECLARAÇÃO, BENEFICIÁRIO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, CORPORAÇÃO, DIREITO, ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, CRITÉRIOS.

PERDA, DIREITO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, CRITÉRIOS.

REVERSÃO, MORTE, BENEFICIÁRIO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

PENSÃO ESPECIAL MILITAR, IMPOSSIBILIDADE, PENHORA, SEQUESTRO, ARRESTO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (FPSM-PE), OBJETIVO, ARRECADAÇÃO, RECURSO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, MILITAR.

RECEITA, (FPSM-PE), DESCRIÇÃO.

GESTÃO, (FUNAPE), VINCULAÇÃO, ENCARGO GERAL DO ESTADO, RECURSO, OBJETIVO, (FPSM-PE), DESCRIÇÃO.

COMPETÊNCIA, (FUNAPE), DIRETOR PRESIDENTE, (FPSM-PE).

GARANTIA, DIREITO ADQUIRIDO, CONCESSÃO, INATIVIDADE, MILITAR, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, BENEFICIÁRIO, REQUISITOS, CRITÉRIOS.

GARANTIA, MILITAR, PASSAGEM, RESERVA REMUNERADA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, TRATAMENTO, HIERARQUIA, POSTO, GRADUAÇÃO MILITAR, SUPERIORIDADE, PROMOÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PARCELA COMPLEMENTAR DE NÍVEL HIERÁRQUICO, PERÍODO, TRANSFERÊNCIA, INATIVIDADE, DETALHAMENTO.

MILITAR, REQUISITOS, INATIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, POSTO, GRADUAÇÃO MILITAR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, CARGO, CRITÉRIOS.

CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA, INATIVIDADE, APOSENTADORIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CRITÉRIOS.

MILITAR, DIREITO, APOSENTADORIA, INATIVIDADE, OPÇÃO, ABONO DE PERMANÊNCIA, CRITÉRIOS.

MILITAR, OFICIAL, PRAÇA, CONTRIBUINTE, (SPSMPE), DEMISSÃO, EXCLUSÃO, CORPORAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, INTEGRALIDADE, PROVENTOS, MILITAR, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR.

PROMOÇÃO REQUERIDA, CRITÉRIOS, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, DETALHAMENTO.

TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, MILITAR, INATIVIDADE, REFORMA, MILITAR REFORMADO, CRITÉRIOS.

HIERARQUIA, (PMPE), PRAÇA, PATENTE, DESCRIÇÃO.

PRAZO DETERMINADO, INAPLICABILIDADE, GARANTIA, DIREITO, MILITAR, INATIVIDADE, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO COMPENSATÓRIA, REMUNERAÇÃO, REFERÊNCIA, POSTO, GRADUAÇÃO, SUPERIORIDADE, CRITÉRIOS.

ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, PEDIDO, POLICIAL MILITAR, MULHER, EX OFFICIO, (QOA), PRAÇA, OFICIAL, TEMPO, PERMANÊNCIA, POSTO, SUBTENENTE, GRADUAÇÃO, REVOGAÇÃO, MILITAR, REQUISITOS, LIMITE DE IDADE, MILITAR DA ATIVA, PERMANÊNCIA, EFETIVO EXERCÍCIO, COMPLEMENTAÇÃO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PROVENTOS INTEGRAIS, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, MILITAR, REFORMA, LIMITE DE IDADE, PERMANÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, OFICIAL, CAPITÃO, PRAÇA, ASPIRANTE, INDICAÇÃO, COMANDANTE GERAL, (PMPE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 59/2004

o caput do art. 21 e os §§ 1º e 3º do art. 21.