Dados Referenciais

Data	16/11/2021
Ementa	Altera a Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, com inclusão do inciso IX ao art. 10.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2749/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2021, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, (LOA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REPASSE, RECURSO, ORÇAMENTO FISCAL, LIMITE FINANCEIRO, DESPESA, (FES), VIABILIDADE, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA.
Atualizações	Não consta atualização.