Dados Referenciais

Data	30/06/1997
Ementa	Autoriza a alienação do controle acionário do Banco do Estado de Pernambuco S.A - BANDEPE e da BANDEPE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BDTVM e a criação de uma Agência de Desenvolvimento e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	502/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/1997, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, (BANDEPE), (BDTVM), CRIAÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO. AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, VALOR, UNIÃO FEDERAL, REPASSE. EMPREGADO, FUNCIONÁRIO, (BANDEPE), ADESÃO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, FORMAÇÃO, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.526/1998 toda a norma.