Dados Referenciais

Data01/07/2005
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1000/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEDUC).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.722/2004

Inciso IV do Art. 10 da Lei nº 12722, de 09 de dezembro de 2004.