Dados Referenciais

Data	19/09/2005
Ementa	Revisa, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 22/2003 e o art. 3º da Lei nº 12.427, de 25 de setembro de 2003, o Plano Plurianual do Estado para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelido	Revisão PPA 2004-2007
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1013/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2005, na página 11, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	REVISÃO, (PPA). ALTERAÇÃO, (PPA), OBJETIVO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (PPA), COMPOSIÇÃO, DESCRIÇÃO, ANEXO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (SEPLAG), COMPATIBILIZAÇÃO, VALOR, PROGRAMA, SUBAÇÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, AJUSTE, (LOA). EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALEPE), RELATÓRIO, RESULTADO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.100/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.099/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.098/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.070/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.048/2006 o art. 3º. Lei Ordinária nº 13.009/2006 toda a norma.