Dados Referenciais

Data30/11/1983
EmentaEstabelece medidas de proteção do meio ambiente, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

209/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, DESTILARIA DE ÁLCOOL, AUSÊNCIA, TRATAMENTO, APROVEITAMENTO, CALDA, VINHOTO, LANÇAMENTO, RIO, CURSO DE ÁGUA, (PE), CRITÉRIOS.

REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, DESTILARIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, (CPRH), (ITEP), DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

ESTUDO, VIABILIDADE, CRIAÇÃO, FUNDO DE TECNOLOGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE.

AUTORIZAÇÃO, (ITEP), CONVÊNIO, UNIVERSIDADE, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PRIVADA, OFERECIMENTO, ESTÁGIO, CRIAÇÃO, BIBLIOTECA, INTERCÂMBIO.

RECOMPOSIÇÃO, FAUNA, RECURSO HÍDRICO.

DANO, DESPEJO, VINHOTO.

AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, TRATAMENTO, RIO, RESÍDUO LÍQUIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Atualizações
Art. 11

revoga a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.361/1980

toda a norma.