Dados Referenciais

Data11/12/1984
EmentaAtualiza a lotação dos Ofícios de Justiça para efeito de contribuição previdenciária e aposentadoria, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

538/1984

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/1984, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ATUALIZAÇÃO, LOTAÇÃO, REAJUSTE, OFÍCIO DE JUSTIÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APOSENTADORIA.

EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, (IPSEP), EXCEÇÃO, INATIVO.

PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, POLICIAL MILITAR, PRAZO.

COMPOSIÇÃO, CONSELHO, REPRESENTAÇÃO.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.