| Data | 07/12/2012 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 12.504, de 16 de dezembro de 2003, e alteração, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1160/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2012, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, TITULAR, CONSELHO TUTELAR, FERNANDO DE NORONHA, REMUNERAÇÃO, VALOR, DESEMPENHO FUNCIONAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |