| Data | 02/09/1998 |
| Ementa | Altera a Lei nº 10.881, de 20 de abril de 1993, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 772/1998 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/1998, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, MANUTENÇÃO, CÁLCULO, (PMPE).(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |