Dados Referenciais

Data16/11/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR para reduzir o valor de emissão da 2ª (segunda) via do Vale Eletrônico Metropolitano de Livre Acesso.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2689/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, (STPP/RMR), REDUÇÃO, VALOR, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, (VEM LIVRE ACESSO), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.