| Data | 16/11/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR para reduzir o valor de emissão da 2ª (segunda) via do Vale Eletrônico Metropolitano de Livre Acesso. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2689/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2021, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, (STPP/RMR), REDUÇÃO, VALOR, SEGUNDA VIA, (VEM LIVRE ACESSO), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |