OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, RECIPIENTE, RECICLAGEM, ÓLEO VEGETAL, ÓLEO COMESTÍVEL, ESTADO.ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL, FIXAÇÃO DE CARTAZ, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, ÓLEO COMESTÍVEL, INFORMAÇÃO, RECICLAGEM, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.